A política educacional adotada pelo governo do Estado foi tema da 9ª reunião do Pleno do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Cdes-RS), realizada nesta quarta-feira (12), no Galpão Crioulo do Palácio Piratini. O governador Tarso Genro reafirmou sua disposição em pagar o piso nacional do magistério, corrigido pela inflação, até o final do mandato. O chefe do Executivo lembrou que nenhum professor estadual recebe menos do que determina a lei devido à complementação salarial acordada com o Ministério Público.
O governador alertou que a correção feita a partir do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) “é impagável” para qualquer Estado. Segundo ele, se o índice fosse adotado, estaríamos legando para todos os governadores posteriores uma dívida absolutamente impagável.
Ao lembrar que o piso salarial é um valor constante e sobre o qual devem incidir as demais vantagens, correções e aumentos reais, Tarso afirmou que ele deve ser reajustado com base na inflação. “É impossível que, dentro de um conceito minimamente sustentável de Federação, se possa, por portaria de dois ministérios, interferir no orçamento de um Estado e dizer qual é o salário das categorias. Essa norma federal não pode ter efeito sobre o orçamento estadual”.
O chefe do Executivo também explicou que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) apresentada pelos governadores no Supremo Tribunal Federal (STF) não questiona apenas o índice de reajuste do pagamento do piso. Tarso disse que a correção pelo Fundeb seria possível somente através de uma renegociação da dívida do Estado com a União ou se a lei federal designasse fundos para atingir esse índice. “Se o Governo Federal remeter um projeto de lei designando um fundo para pagar acima da correção inflacionária, não teríamos nenhuma dúvida”.
O secretário Jose Clovis apresentou a política educacional do Estado e destacou quatro eixos: recuperação física das escolas, qualificação da gestão, formação continuada e valorização profissional, a partir do reajuste de 76,6% no salário dos professores e realização de concurso público.
FONTE: Jornal do Comércio
EDITORIAL: Magistério
